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Questões de Concursos - Remuneração e Salário

Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38695 publicada no ano de 2011 pelo órgão PGE, assunto Remuneração e Salário, cargo MT - Procurador de Estado.

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:
a) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
b) A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
c) Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não al cançado pelo transporte público.
d) Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
e) Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a naturezada remuneração.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38696 publicada no ano de 2011 pelo órgão PGE, assunto Remuneração e Salário, cargo MT - Procurador de Estado.

Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
b) Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
c) Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
d) Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
e) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38697 publicada no ano de 2011 pelo órgão PGE, assunto Remuneração e Salário, cargo MT - Procurador de Estado.

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
a) dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
b) três dias consecutivos, em virtude de casamento.
c) três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
d) um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
e) pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38698 publicada no ano de 2011 pelo órgão PGE, assunto Remuneração e Salário, cargo MT - Procurador de Estado.

Assinale a alternativa correta.
a) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
b) Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.
c) O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.
d) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.
e) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38703 publicada no ano de 2011 pelo órgão TCM, assunto Remuneração e Salário, cargo BA - Procurador do Ministério Público Especial de Conta.

A equiparação salarial
a) fica caracterizada sempre que houver identidade ou analogia funcional, nos moldes consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ).
b) é vedada, qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.
c) só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos de idêntica denominação.
d) exige que postulante e paradigma trabalhem na mesma localidade, conceito interpretado pelo TST segundo o critério restrito, pelo qual só há direito à equiparação se os trabalhadores prestarem serviços na mesma cidade.
e) tem como requisito o trabalho de igual valor, considerado este o realizado com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a três anos.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FGV

Questão nº 38718 publicada no ano de 2011 pelo órgão OAB, assunto Remuneração e Salário, cargo V Exame de Ordem - .

Para equiparação salarial, é necessário que
a) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.
b) haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
c) haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.
d) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FGV

Questão nº 38722 publicada no ano de 2011 pelo órgão OAB, assunto Remuneração e Salário, cargo V Exame de Ordem - .

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
a) João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
b) João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
c) João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
d) João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FGV

Questão nº 38739 publicada no ano de 2011 pelo órgão OAB, assunto Remuneração e Salário, cargo IV Exame de Ordem - .

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.
a) José Antônio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
b) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
c) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
d) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FGV

Questão nº 38740 publicada no ano de 2011 pelo órgão OAB, assunto Remuneração e Salário, cargo IV Exame de Ordem - .

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.
a) José Antônio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco.
b) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.
c) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
d) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Questão de Concurso de Direito do Trabalho da banca FCC

Questão nº 38756 publicada no ano de 2011 pelo órgão TRT 20ª, assunto Remuneração e Salário, cargo Técnico Judiciário - Administrativo.

Considere as seguintes assertivas a respeito das atividades insalubres ou perigosas: I. O adicional de insalubridade pago com habitualidade integra o aviso prévio indenizado. II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. III. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. É devido, também, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. IV. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.
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